Olá, caro amigo leitor, tudo bem? Como você já deve saber, o início do ano de 2016 testemunhou importante decisão do Supremo Tribunal Federal, que ocupou espaço expressivo na mídia e nas discussões entre profissionais do Direito: revertendo anterior orientação, a Suprema Corte decidiu, no Habeas Corpus nº 126.292 que a execução da pena condenatória […]

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