BimestralISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORESFrancisco Mendes PimentelEstevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadasConheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 158 CRÔNICA Imunidades parlamentares, Meroveu de Mendonça DOUTRINA A crise do federalismo, Dário de Almeida Magalhães A elaboração do conceito de empresa para extensão […]

Leia mais ->

SUMÁRIO: Pena-base. Atenuantes e agravantes. Causa especial de aumento ou de diminuição da pena-base. Reincidência específica. Interdição de direitos, medida de segurança e prescrição. Aplicações práticas. Pena-base “Para fixação da pena, o juiz de considerar inicialmente as circunstâncias do art. 42 do Cód. Penal, para depois levar em consideração as circunstâncias que sempre atenuam e […]

Leia mais ->

SUMÁRIO: Antecedentes constitucionais e legais. Inconstitucionalidade e ilegalidade. A lei em tese. Ampliação da competência do Poder Judiciário. Atos ilegais. Conclusão. O mandado de segurança teve sua acolhida no direito brasileiro pelo art. 113, nº 33, da Constituição de 1934, que assim dizia: “Dar-se-á mandado de segurança para a defesa de direito, certo e incontestável, […]

Leia mais ->

SUMÁRIO: Composição legal da firma. Do elemento nominal. Do elemento designatório de existência de sociedade. Dos elementos complementares. Conclusão. “A firma de sociedade em nome coletivo”, reza o art. 3°, § 1º, do dec. nº 916, de 24 de outubro de 1890, “deve, se não individualizar todos os sócios, conter, pelo menos, o nome ou […]

Leia mais ->

SUMÁRIO: A prisão como pena. “Sursis” e livramento condicional. Libelo contra a prisão. Estabelecimentos abertos. A fuga. Exemplos norte-americanos e inglêses. Atividades agrícolas e industriais. Conclusão. * A expressão “crise de prisão” foi sugerida pelo título da monografia que MARIANO RUIZ FUNES apresentou ao Congresso Pan-Americano de Criminologia, que se realizou no Rio de Janeiro […]

Leia mais ->

SUMÁRIO: Noção jurídica e espécies. Criação espontânea e por via legal. Participação de Municípios. Iniciativa de constituição da emprêsa. Capitais e administração. Elementos característicos da companhia mista. Linha de evolução. A sociedade comercial pública. 1. Noção jurídica e espécies A sociedade de economia mista, em plena floração no Brasil, começa a declinar na Europa e […]

Leia mais ->

SUMÁRIO: Fins do processo penal. Sentença penal. Pronúncia, sentença e não despacho. 1. Fins do processo penal O direito processual penal, pelo seu caráter instrumental, visa, sobretudo, à atuação do direito penal material. É um meio instituído pelo Estado, titular da pretensão punitiva, para que se cumpram, se efetivem, as normas penais, denominadas primárias, que […]

Leia mais ->

SUMÁRIO: Concordância dos textos constitucionais. O que se denomina impôsto de cessão. Os antecedentes do impôsto de cessão. A doutrina dos poderes implícitos. Os poderes implícitos e a discriminação de rendas. Conclusão. Os que impugnam a cobrança do impôsto de cessão, aplicado à cessão do contrato de promessa de compra e venda, podem ser divididos […]

Leia mais ->

SUMÁRIO: 1. O sentido da evolução das normas intervencionistas em favor do proletariado. 2. O contrato de trabalho. O individualismo jurídico do movimento revolucionário de 89 e o Código Napoleônico. Reação. 3. O Código germânico. 4. O direito de associação. 5. A liberdade de trabalho. 6. A constitucionalização do direito do trabalho. 7. Princípios gerais […]

Leia mais ->

SUMÁRIO: Geografia jurídica das três Américas. Independência, Liberdade, Constituição. Por uma nova ordem jurídica. Constitucionalização, codificação, organização internacional. Igualdade de direitos de estrangeiros e nacionais. Primeiras Constituições. A codificação civil. O Código do Chile (1855), de ANDRÉS BELLO. O “Esbôço do Código Civil (1860-1865) do Brasil”, de TEIXEIRA DE FREITAS. A igualdade civil em textos […]

Leia mais ->

SUMÁRIO: A questão social. A desigualdade dos indivíduos. A luta de classes, através dos tempos. O socialismo. A doutrina social da Igreja católica. Intervenção do Estado no conflito entre empregadores e empregados. Progressão racional. Sinceridade das leis. Princípio da economia. Tutela oficial dos direitos do trabalhador. Princípio da igualdade. Conclusão. A questão social A questão […]

Leia mais ->

SUMÁRIO: Antecedentes históricos. A Constituição do Império. O germe da federação. O manifesto de 1870, do Partido Republicano. Triunfo da federação com a República. Opinião de RUI BARBOSA. Confronto com o modêlo norte-americano. A Constituição de 1891. Depoimentos eloqüentes. As Constituições de 1934 e 1946. A tendência à centralização e suas causas. Exemplos de outros […]

Leia mais ->

Apesar de existir em todos os sistemas processuais – pois sem ela seria impossível o andamento e o término dos feitos – a preclusão estêve durante largos séculos sem conceituação precisa, confundida com outros institutos, principalmente com o da coisa julgada e o da decadência. Ainda há pouco mais de meio século, as notáveis “Pandectas […]

Leia mais ->

SUMÁRIO: Unidade e universalidade do direito comercial. Interpretação dos vários ramos do Direito. Tribunais de comércio. O Código Comercial francês. Atos do comércio. A emprêsa. A teoria de VIVANTE. O estabelecimento como base da emprêsa. O Cód. Comercial português Doutrina alemã. A economia capitalística e as sociedades por ações. Influência do direito público na administração […]

Leia mais ->

SUMÁRIO: Em marcha a centralização progressiva. Evolução do regime norte-americano. A idéia federativa no Brasil. As causas do crescimento do poder central. Vantagens e desvantagens da centralização. Alguns exemplos de subversão das relações entre a União e os Estados. Conclusão. * Ouvimos aqui três magníficas exposições sôbre a crise do federalismo, considerada sobretudo no Brasil: […]

Leia mais ->

Desde os primeiros anos da República, vários dos nossos publicistas têm clamado contra a deturpação dos preceitos constitucionais concernentes às imunidades parlamentares. No capítulo intitulado “Os maiores males da República”, do seu livro – “O Regime Federativo”, dizia AMARO CAVALCÂNTI constituir “documento irrecusável da nossa incapacidade política, o abuso das imunidades parlamentares”. Referia-se êle à […]

Leia mais ->