Notícias Senado Federal Dedução no IR de despesa com royalties de semente transgênica vai à sanção O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que permite às empresas multiplicadoras de sementes deduzir no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica o valor referente ao pagamento, aos fabricantes, de royalties e licenças de […]

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Em obra publicada em 1897, René Demogue assinalava a insuficiência dos meios de proteção oferecidos pelo Direito à vítima dos danos. Lamentava o autor que era urgente que a sociedade oferecesse aos seus membros variadas e numerosas formas de reparação dos danos, afinal as lesões sofridas pelas pessoas nunca são idênticas. Se o dano injusto […]

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Na primeira parte do artigo, foram abordadas as definições relevantes do Acordo e programa de leniência. Seguimos com a continuação, sobre o Regime da leniência na Lei Anticorrupção. Confira: Regime da leniência na Lei Anticorrupção O sucesso dos programas e, por conseguinte, dos acordos de leniência dependem de uma série de fatores jurídicos e extrajurídicos que, […]

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INTRODUÇÃO O presente escrito pretende examinar a responsabilidade de ex-sócios por dívidas trabalhistas, especialmente após a sua retirada da sociedade empresarial, bem como de dirigentes empresariais, tendo em vista as controvérsias existentes no plano fático, especialmente após a promulgação da Lei n. 13.467/2017, também denominada de Nova CLT ou de Reforma Trabalhista. I. A integração […]

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    Notícias Senado Federal Regulamentação da gorjeta retorna à Câmara A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) confirmou a aprovação do projeto que regulamenta o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares, a chamada “gorjeta” (PLC 57/2010). O texto, que foi aprovado em primeiro turno […]

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Projetos de Lei Senado Federal SCD 166/2010 (Novo Código de Processo Civil) 11.12.2014 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação:  Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 16.12.2014. Discussão, em turno único. Encaminhado para:  ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO Resultado de Sessões Deliberativas 184a Sessão (Deliberativa Ordinária) Senado Federal […]

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