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CIVIL
Chegamos ao final de mais um ano e, como já se tornou tradição, é o momento de resumir e fazer uma retrospectiva do que ocorreu em 2020 nos temas relativos a esta nossa coluna, relacionada ao Direito de Família e das Sucessões. Em poucas palavras, pode-se dizer que 2020 foi o ano da pandemia e […]
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Famílias e Sucessões em 2020: um ano de pandemia e de decisões em casos difíceis
GEN Jurídico
29/12/2020
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CIVIL
PROCESSO CIVIL
Em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia (Covid-19) o Congresso Nacional aprovou em regime de urgência a Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020 (Regime Jurídico Emergencial e Transitório), originária de projeto legislativo de iniciativa do Senado Federal, estabelecendo diferentes normas jurídicas excepcionais para vigorar até o termo final da […]
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Regime jurídico emergencial no âmbito do direito privado
Kiyoshi Harada
30/06/2020
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CIVIL
Foi sancionada no último dia 10 de junho de 2020 a lei 14.010/2020, que cria um Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. Como se sabe, a nova norma tem origem no PL 1.179/2020, proposto originalmente pelo senador Antonio Anastasia, após iniciativa dos ministros Dias […]
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A lei 14.010/20 e os tratamentos relativos ao Direito de Família e das Sucessões
Flávio Tartuce
25/06/2020
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ATUALIDADES
CIVIL
O Senado aprovou, na tarde de 3 de abril de 2020, o Projeto de Lei nº 1.179 de 2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) das relações jurídicas de Direito Privado. A versão aprovada foi o substitutivo apresentado pela relatora, Sen. Simone Tebet, ao projeto original do Sen. Antônio Anastasia. O substitutivo […]
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Considerações sobre o Projeto de Lei nº 1.179
Felipe Quintella
07/04/2020