O PJE (Processo Judicial Eletrônico), ao contrário do que alguns pensam, em nada modificou a previsão do art. 845 da CLT, o qual dispõe que as provas serão produzidas em audiência. O processo eletrônico não tem o condão de afetar a legislação processual, tratando-se apenas de um instrumento facilitador, não podendo se sobrepor à lei. […]

Leia mais ->

Editorial Escrevi e apaguei esse editorial incontáveis vezes. Queria ter uma opinião em meio ao caos que vejo. Mas é justo o caos que me impede. Não há dúvida de que o Estado e a sociedade estão corroídos e o caminho que nos trouxe até aqui está nos livros de história e melhor será compreendido […]

Leia mais ->

Editorial Parece que não há escapatória: aqui ou fora, voltamos ao tempo dos extremos, do embate, dos demagogos e seus discursos alheios à realidade – ou centrados em realidades alternativas –, de falta de razoabilidade e por aí vai. Quem conhece a historiografia sabe no que é que isso vai dar. E Deus olhe por […]

Leia mais ->

    Notícias Informativo Migalhas Descanso Atenção, migalheiros! Semana que vem temos uma página vermelha na folhinha! De fato, 28, terça, é comemorado o “Dia do Servidor Público”. Alguns tribunais, no entanto, anteciparam a folga para segunda, ou postergaram-na para o dia 31, sexta. Mas há aqueles que mantiveram a efeméride no dia previsto em […]

Leia mais ->