INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 22.08.2024 Destaque Legislativo: Novas regras para cotas raciais em eleições serão promulgadas nesta quinta Foi convocada para esta quinta-feira (22), às 15h30, sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional 133, que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados a candidatos negros. […]

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Notícias Senado Federal Promulgada emenda constitucional de proteção de dados Em sessão solene nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115), que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados […]

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Em 9 de junho de 2020, o professor Gladston Mamede, autor do livro Falência e Recuperação de Empresas, participou de um debate sobre o tema “Arrecadação e alienação de ativos na falência”. No bate-papo com a advogada e professora Francini Feversani, foram discutidos tópicos como ativos, passivos e patrimônio líquido de uma empresa; as tomadas de […]

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Notícias Senado Federal Senado vai debater proteção de dados pessoais em sessão temática No momento em que o Facebook está no olho de um furacão político global causado pelo vazamento de dados de mais de 80 milhões de usuários — cerca de 400 mil no Brasil – a criação de um Marco Regulatório da Proteção […]

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