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Grande parte das discussões que  congestionam as pautas dos tribunais gira em torno de discussões simples que não deveriam estar sendo travadas, independentemente, de fixação de teses em nível de repercussão geral. É pacifico, por  exemplo,  que o imposto de renda não incide sobre verbas de natureza indenizatória, porque no caso não há acréscimo patrimonial, […]

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Como questões simples tomam tempo dos tribunais

Como questões simples tomam tempo dos tribunais

Kiyoshi Harada

Kiyoshi Harada

14/07/2021

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