ARTIGOS
TRIBUTÁRIO
Grande parte das discussões que congestionam as pautas dos tribunais gira em torno de discussões simples que não deveriam estar sendo travadas, independentemente, de fixação de teses em nível de repercussão geral. É pacifico, por exemplo, que o imposto de renda não incide sobre verbas de natureza indenizatória, porque no caso não há acréscimo patrimonial, […]
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Como questões simples tomam tempo dos tribunais
Kiyoshi Harada
14/07/2021
ARTIGOS
1. Atuação do advogado para apresentar as vantagens dos meios consensuais ao cliente. Convencido sobre ser a via consensual a mais apropriada para o enfrentamento de certas controvérsias, o advogado precisa obter a adesão do cliente ao método autocompositivo, o que nem sempre é fácil… Michal Keating Junior explica que persuadir o cliente a participar […]
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Advocacia nos meios consensuais – Parte II
Fernanda Tartuce
26/01/2016
ARTIGOS
PROCESSO CIVIL
1. Contextualização e relevância do tema. Nos últimos tempos muito se tem propugnado o uso de meios diferenciados de abordar conflitos. Como fundamentos principais para tal iniciativa, merecem destaque a maior adequação desses mecanismos para atender os indivíduos em seus interesses e o reconhecimento das limitações do Poder Judiciário para distribuir a prestação jurisdicional em […]
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Advocacia nos meios consensuais – Parte I
Fernanda Tartuce
12/01/2016
ARTIGOS
NOVO CPC
PREVIDENCIÁRIO
Por Carlos Alberto Pereira de Castro[1] e João Batista Lazzari[2]. 1. Introdução Sabe-se que um dos principais entraves para o efetivo acesso à Justiça no Brasil é a demora na prestação jurisdicional, causada por diversos fatores – excesso de processos em tramitação, falta de uma adequada estrutura nos órgãos do Poder Judiciário, ineficiência de outras formas […]
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O Novo CPC, a prioridade de tramitação processual em matéria previdenciária e assistencial e os aspectos correlatos
Carlos Alberto Pereira de Castro
02/04/2015
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Projetos de Lei Câmara dos Deputados PL–8305/2014 Ementa: Altera o art. 121 do Decreto–Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes […]
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Informativo de Legislação Federal 04.03.2015 e 05.03.2015
GEN Jurídico
05/03/2015
ARTIGOS
PROCESSO CIVIL
I – O incremento dos poderes do juiz no processo civil moderno A ciência processual avançou consideravelmente nas últimas décadas, sendo inegável que a visão a respeito da atuação do juiz no processo sofreu consideráveis mutações nesse avanço. Deixou-se no passado a ideia de que o juiz ideal seria aquele juiz passivo, conhecido como “juiz […]
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A Tutela Específica e o Princípio Dispositivo – Ampla Possibilidade de Conversão em Perdas e Danos por vontade do Autor
Daniel Amorim Assumpção Neves
14/01/2015