Destaque Legislativo: MP das Apostas Esportivas e outras notícias: MEDIDA PROVISÓRIA 1.182, DE 24 DE JULHO DE 2023 – Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União. (DOU 25.07.2023) Notícias Senado Federal Projeto dispensa autorização do Exército para compra de […]

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Editorial Publiquei há pouco o romance policial “Uísque, por favor”; no primeiro semestre do próximo ano, será a vez de outro “Pique-Esconde: tanto vivo ou morto faz”. Estranho foi viver uma cena policial. Nesta noite de sábado, a Emive (empresa de vigilância) nos avisou da existência de atividade estranha no escritório de Eduarda (minha esposa […]

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Editorial Não adianta falar em reforma política, apenas. Parlamentarismo, com esse parlamento? É preciso falar em reforma institucional, isso sim. Uma grande reforma institucional. E é indispensável colocar luzes no Supremo Tribunal Federal para contemplar o tema da reforma judiciária, parte fundamental de uma reforma institucional completa. O que se está assistindo no país é […]

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Editorial Completam-se 20 anos da primeira edição de um livro ousado: “Semiologia do Direito” é minha tese de doutoramento, com alterações, atualmente no catálogo da Editora Atlas. (Saiba mais, clique aqui!) Ousado por que ali construí minha compreensão do ser humano em sociedade, combinação de base biológica (genética) e cultura (ideologia e práxis). Ali, expressão […]

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Notícias Senado Federal Dilma veta aposentadoria compulsória de servidor aos 75 anos Em mensagem publicada no Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto de lei complementar do senador José Serra (PSDB-SP), que elevava para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Ela alega que o tema é de iniciativa privativa […]

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  Notícias Senado Federal Vetos presidenciais são lidos em Plenário Três mensagens de vetos presidenciais foram lidas nesta segunda-feira (10), em Plenário, os quais terão que ser examinados pelo Congresso Nacional até o dia 5 de setembro. De acordo com a Constituição, os vetos são apreciados em sessão do Congresso no prazo de 30 dias […]

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