Soraia Mendes e Patricia Burin* “Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher!” é um conhecido ditado popular que vem sendo questionado nos últimos anos tanto por pressão dos movimentos feministas, quanto em razão da edição da lei nº 11.340/06, conhecida como lei Maria da Penha. Uma mudança cultural imprescindível que não tem […]

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A verdadeira intenção que está por de detrás na discussão da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por outras forças policiais – que não às Polícias Judiciárias Tem-se visto com preocupação as falácias e embustes[1] propalados aos quatro cantos de que a Polícia Judiciária (Polícia Civil e Polícia Federal) deve abrir mão do Termo […]

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A nova Lei n.º 13.431/2017 (Lei do Depoimento Sem Dano ou do Depoimento Especial) mal entrou em vigor e já desperta inúmeros questionamentos[1]. A mens legis contida na Lei n.º 13.431/2017 (Lei do Depoimento Sem Dano ou do Depoimento Especial) foi justamente de evitar a revitimização da vítima criança/adolescente ou criança/adolescente, testemunha de violência. Nesse […]

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Apesar de o Estado brasileiro dar sinais de engajamento na busca de melhores índices na repressão e redução da criminalidade, vivemos períodos instáveis na Segurança Pública, acarretados por outros fatores que ao longo do tempo vêm sendo denunciados – e que devem ser enfrentados, principalmente na necessidade de alto investimento no custeio das atividades policiais […]

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Entre outras operações policiais de grande vulto, como a Lava Jato e a intervenção federal[1] recente na segurança pública do Rio de Janeiro, o assunto que tem ganhado a pauta é a necessidade premente da autonomia administrativa e financeira às Polícias Judiciárias. Ademais, têm sido propaladas notícias pela mídia nacional de reuniões fora das agendas […]

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Embora na lida policial raras vezes se visualiza a utilidade prática do instituto da acareação, fato é que inegavelmente, o instituto da acareação é relevante para as investigações policiais. Acarear no léxico quer dizer pôr cara a cara (duas ou mais pessoas); ou examinar semelhanças e diferenças de; ou comparar, cotejar; confrontar depoimentos de réus […]

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A prerrogativa (ou direito) de presença física/real ou remota/virtual do delegado de polícia na realização dos atos policiais da polícia judiciária e a correta interpretação do art. 6º do CPP e demais artigos do referido diploma Um tema intrigante e não explorado pela doutrina pátria é a prerrogativa (ou direito) de presença real/física/efetiva ou remota/virtual/presumida do […]

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Notícias Informativo Migalhas Sem pressa O STJ está atualmente sem quatro de seus 33 membros. Atingidos pela compulsória, saíram recentemente quatro nomes de peso da Corte: Arnaldo Esteves Lima, Sidnei Beneti, Ari Pargendler e Gilson Dipp. As vagas, porém, não devem ser preenchidas imediatamente. De fato, a média de tempo transcorrido entre a aposentadoria e […]

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