Destaque dos Tribunais: STF inclui dono da rede social X no inquérito das milícias digitais e outras notícias: A decisão do ministro Alexandre de Moraes determina ainda que Elon Musk seja investigado pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou […]

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Destaque Legislativo: Novos projetos buscam proteger vítimas de crimes contra dignidade sexual e outras notícias: Quatro projetos de lei recém-apresentados no Senado buscam punir com mais rigor quem comete crimes sexuais e também proteger as vítimas desses criminosos. Os textos aumentam o prazo para que os condenados consigam limpar a ficha criminal depois do cumprimento […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal  PL 5023/2019 Ementa: Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes. Status: aguardando sanção Prazo: 15/05/2023 Notícias Senado Federal Lei Geral do Esporte deve ser votada na próxima quarta-feira O Plenário deve votar o projeto […]

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Notícias Senado Federal CDH aprova criminalização da apologia ao nazismo e da negação do Holocausto A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto que criminaliza a apologia ao nazismo e a negação do Holocausto ou sua aprovação. O projeto foi apresentado em 2022 pela então senadora Simone Tebet, hoje ministra do Planejamento […]

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Notícias Senado Federal Senado pode votar avaliação de benefícios fiscais Aperfeiçoar os incentivos fiscais concedidos pela União é o objetivo de um projeto de lei complementar (PLP 41/2019) que pode ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Fonte: Senado Federal CDH analisa reclusão de três a seis anos para apologia ao nazismo Após audiência […]

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Notícias Senado Federal Congresso Nacional analisa vetos nesta semana O Congresso Nacional se reúne na terça-feira (18) para apreciar 26 vetos presidenciais, além de projetos para abertura de crédito no Orçamento — inclusive para pagamento do Bolsa Família — e autorização do reajuste para servidores públicos federais. Entre os vetos estão alguns de 2021, do […]

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Notícias Senado Federal Ainda em votação na Câmara, PEC dos Precatórios já é debatida pelos senadores PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) teve seu texto-base aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3). Ainda são necessárias a votação de destaques ao texto e a aprovação em segundo turno, pelos deputados, para que ela seja […]

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Notícias Senado Federal Prorrogado prazo de MP que relativiza responsabilidade de gestor em pandemia O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a vigência de duas medidas provisórias que tramitam na Casa. Os atos referentes às MPs 965 e 966, ambas de 2020, estão publicados no Diário Oficial da […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 4162/2019 Ementa: Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei 10.768, de 19 de novembro […]

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