Destaque Legislativo: Promulgada, reforma tributária só será implementada completamente em 2033 e outras notícias: A reforma tributária unifica três impostos federais, um estadual e um municipal para a criação de dois tributos do tipo IVA — Imposto sobre Valor Agregado, que terá diferentes alíquotas: uma padrão, uma reduzida, uma intermediária, uma para profissionais liberais e […]

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Notícias Senado Federal CE aprova projeto que incrementa combate à pedofilia A Comissão de Educação (CE) aprovou o relatório de Teresa Leitão (PT-PE) ao PL 5.016/2019, que inclui a identificação de violências e abusos sexuais contra crianças e adolescentes como um fundamento na formação dos profissionais de educação e como um princípio do Sistema Único de […]

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Notícias Senado Federal Prorrogada vigência de MP sobre compensação tributária a bancos O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu pela prorrogação da Medida Provisória 1.128/2022. O ato de prorrogação foi publicado nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União. Com a medida provisória, o Executivo define tratamento tributário de perdas incorridas em instituições financeiras. Para […]

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Notícias Senado Federal Projeto define piso de um salário como renda mínima existencial Aguarda votação em Plenário o projeto de lei que estabelece piso não inferior a um salário mínimo como renda mensal considerada mínimo existencial. O PL 2.286/2022 acrescenta dispositivos ao artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), ao […]

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Principais movimentações legislativas Senado Federal  PL 2033/2022 Ementa: Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Status: aguardando sanção. […]

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Notícias Senado Federal Congresso promulga emendas do estado de emergência e do piso salarial da enfermagem Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), as Emendas Constitucionais do Estado de Emergência (EC 123) e do Piso da Enfermagem (EC 124). Foi promulgado também o texto que limita […]

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Notícias Senado Federal Com veto, Bolsonaro sanciona lei que reduz em até 99% dívidas do Fies O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a lei que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A Lei 14.375, de 2022, que beneficia os alunos que aderiram […]

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Notícias Senado Federal Veto ao despacho grátis de bagagens pode ser analisado pelo Congresso em julho A próxima sessão do Congresso está prevista para 5 de julho e nela senadores e deputados podem analisar o veto do Palácio do Planalto ao despacho gratuito de bagagens em voos nacionais. O trecho foi vetado por Jair Bolsonaro […]

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