Notícias Senado Federal Senado autoriza redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental O Senado aprovou a PEC do IPTU Verde, para reduzir a taxação do contribuinte que adota ações ambientalmente sustentáveis em seu imóvel. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), permite aos municípios reduzir o […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 143 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 143 CRÔNICA A simulação em face da moral e do […]

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Em um cenário de crise, constantemente vivido pelos brasileiros, a estabilidade garantida aos servidores públicos chama cada vez mais atenção das pessoas. A cada ano, a concorrência nas provas aumenta junto com a angustia de muitos candidatos. A competitividade transforma o sonho em uma disputa contra números. No calor da batalha, muitos concurseiros esquecem do […]

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A Justiça não poderia funcionar se, ao lado do juiz, auxiliando-o, não houvesse grande número de serventuários, anotando, preparando, dando ciência às partes ou de qualquer modo ajudando à realização dos atos processuais.[1] São auxiliares do juízo (art. 149, CPC/2015), além de outros cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão ou […]

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O juiz tem o dever de oferecer garantia de imparcialidade aos litigantes. Não basta ao juiz ser imparcial, é preciso que as partes não tenham dúvida dessa imparcialidade. A lei especifica os motivos que podem afastar o juiz da demanda, espontaneamente ou por ato das partes. São de duas ordens: os impedimentos (art. 144, CPC/2015), […]

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Como se percebe através do artigos publicados no Jota, o NCPC traz inovações (como o IRDR, tratado por Andre Roque) e ressurreições (como a monitória, em texto de Fernando Gajardoni e Zulmar Duarte). Mas, ao mesmo tempo, existem meras repetições (o “museu de grandes novidades” bem apontado por Marcelo Machado) e verdadeiras relíquias (como a menção […]

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Notícias Senado Federal Comissão adia votação do relatório sobre a MP que reajusta a tabela do Imposto de Renda Foi adiada para a próxima terça-feira (9) a votação do relatório da Medida Provisória (MP) 670/2015, que reajusta a tabela do Imposto de Renda, na comissão mista que analisa o texto. Não houve quórum para a […]

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