Neste artigo, Marcus Abraham faz uma retrospectiva fiscal de 2021 e relembra discussões que marcaram o ano, como a PEC dos Precatórios, ESG e a tributação dos livros; leia!   O ano de 2021 está chegando a seu final e inegavelmente podemos dizer que foi bastante movimentado em questões fiscais. Termina com a recente promulgação, […]

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Notícias Câmara dos Deputados Câmara conclui votação da PEC dos Precatórios, que será promulgada nesta quinta A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (15), a votação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), como […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 315/2021 Ementa: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de […]

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Notícias Senado Federal Sem acordo por vale-gás, Congresso fica para sexta-feira A sessão do Congresso Nacional desta segunda-feira (13) foi encerrada precocemente por falta de acordo entre as lideranças. A pauta da sessão previa a votação do projeto de lei que abre créditos especiais para o pagamento do programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PLN 42/2021). […]

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Notícias Senado Federal Promulgada Emenda que muda correção do teto de gastos; precatórios vão à Câmara O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 113, que muda a regra de atualização do teto de gastos da União. O texto é proveniente da PEC 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios. Com a promulgação nesta quarta-feira (8) dos trechos […]

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Notícias Senado Federal PEC dos Precatórios deverá ser promulgada parcialmente nesta quarta-feira Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, anunciaram nesta terça-feira (7) que os trechos da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) nos quais as duas Casas concordam serão promulgados imediatamente, como emenda constitucional. A cerimônia pode acontecer já nesta quarta-feira […]

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Notícias Senado Federal Senado aprova PEC dos Precatórios, que retorna à Câmara O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 […]

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Notícias Senado Federal Programa de Estímulo ao Crédito é sancionado oi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a sanção da lei que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). A Lei 14.257, de 2021 é oriunda da MP 1057/2021, aprovada pelo Senado em novembro. O PEC reedita um programa de crédito pelo qual os bancos […]

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Notícias Senado Federal CCJ aprova PEC dos Precatórios, que segue para o Plenário A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30), por 16 votos a 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. A matéria foi encaminhada ao Plenário. A PEC libera espaço fiscal em […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PLP 134/2019 Ementa: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de […]

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Notícias Senado Federal Texto sobre imunidade tributária de entidades beneficentes vai à sanção Com a conclusão da análise das emendas aprovadas no Senado em 16 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 24 o texto final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/2019, que estabelece condições para que entidades beneficentes de assistência social, […]

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Notícias Senado Federal Senado aprova Lei Paulo Gustavo com R$ 3,8 bilhões para a cultura O Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP 73/2021) que libera R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 no setor cultural. O projeto, apresentado pelo líder do PT na Casa, senador […]

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Notícias Senado Federal Senado confirma medida que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23), em votação simbólica, o PLV 25/2021, projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.058/2021, que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência. O Senado, onde o relator da matéria foi Chiquinho Feitosa […]

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Debate-se atualmente no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que visa a modificar a sistemática de pagamento de precatórios, a PEC dos Precatórios. Para o governo, trata-se de medida necessária a que o orçamento não seja comprometido com o pagamento de condenações judiciais, tornando possível destinar maior quantidade de recursos a despesas que seriam […]

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Notícias Senado Federal Sancionada Lei Mariana Ferrer, que protege vítimas de crimes sexuais em julgamentos Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23) a Lei 14.245, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos. Oriunda do Projeto de Lei (PL) 5.096/2020, a […]

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Notícias Senado Federal Senadores apresentam emenda substitutiva à PEC dos Precatórios O relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra Coelho, recebeu na quarta-feira (17) uma emenda substitutiva dos senadores Alessandro Vieira, José Aníbal e Oriovisto Guimarães. Eles fundiram em um só texto três propostas de emenda à Constituição e propõem retirar o pagamento […]

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Notícias Senado Federal Senadores apresentam texto alternativo à PEC dos Precatórios Autores de propostas de emendas à Constituição alternativas à PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) fundiram suas proposições num texto único, apresentado nesta quarta-feira (17) na forma de emenda substitutiva. O objetivo do […]

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Notícias Senado Federal Senado vota projeto que tipifica injúria racial como racismo na quinta-feira Na semana em que se celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, o Plenário do Senado se reúne na quinta-feira (18), em sessão semipresencial às 16h, para votar o projeto que tipifica a injúria racial como racismo (PL 4.373/2020). A proposta, […]

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Neste texto, Marcus Abraham reflete sobre a insegurança que as PECs fiscais, em especial a PEC dos Precatórios, traz para o ambiente jurídico; leia! PECs fiscais e insegurança jurídica Há pouco tempo escrevi aqui na Coluna Fiscal sobre as recentes emendas constitucionais e a necessidade da atualização do texto constitucional sempre que houver um descompasso entre a […]

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Notícias Senado Federal PEC dos Precatórios deve ser votada até o início de dezembro, diz Fernando Bezerra O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estima que a PEC dos Precatórios seja votada no Senado, no máximo, até o dia 2 de dezembro. O texto, aprovado pela Câmara, será analisado primeiramente pela Comissão […]

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Notícias Senado Federal PEC dos Precatórios pode ser votada até o final de novembro pelo Senado O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios deverá ser apreciado entres os dias 23 e 24 deste mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se houver entendimento entre as lideranças partidárias, […]

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