No âmbito da pauta do STF até o final do ano de 2020, está previsto, para a sessão extraordinária do dia 05 de novembro de 2020, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5728/DF. Ajuizada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a ação objetiva a declaração da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 96/2017, […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Senado aprova permissão para que comércio dê desconto pela forma de pagamento O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a permissão para que comerciantes façam um preço diferente para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. A matéria vai à sanção presidencial. O projeto, oriundo da Medida Provisória (MP) […]

Leia mais ->

      Notícias Senado Federal Seis MPs que trancam a pauta do Senado devem ser votadas nesta quarta-feira As seis Medidas Provisórias que trancam a pauta do Senado devem ser votadas a partir desta quarta-feira (31). A informação é do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Durante sessão plenária do Senado, ele se comprometeu a cumprir […]

Leia mais ->