REVISTA FORENSE – VOLUME 151 JANEIRO-FEVEREIRO DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 151 CRÔNICA O divórcio nos tribunais norte-americanos – Alípio Silveira DOUTRINA […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 150 NOVEMBRO-DEZEMBRO DE 1953 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 150 CRÔNICA Ortotanásia ou eutanásia por omissão – Nélson Hungria DOUTRINA […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 150 NOVEMBRO-DEZEMBRO DE 1953 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 150 CRÔNICA Ortotanásia ou eutanásia por omissão – Nélson Hungria DOUTRINA […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 148 JULHO-AGOSTO DE 1953 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 148 CRÔNICA Aspectos da sociologia jurídica de Gurvitch – Henrique Stodieck […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 145 JANEIRO-FEVEREIRO DE 1953 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 144 CRÔNICA Representação e partidos políticos – Darcy Azambuja DOUTRINA […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 144 NOVEMBRO-DEZEMBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 144 CRÔNICA Defesa dos princípios constitucionais – Luís Gonzaga do […]

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Revista Forense – Volume 142 JULHO-AGOSTO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de […]

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Revista Forense – Volume 142 JULHO-AGOSTO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de […]

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Revista Forense – Volume 142 JULHO-AGOSTO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de […]

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Revista Forense – Volume 142 JULHO-AGOSTO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de […]

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Revista Forense – Volume 142 JULHO-AGOSTO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de […]

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CONSULTA   Kiyoshi Harada Marcelo Kiyoshi Harada   Consulente: Santa Tereza Participações Ltda., por intermédio do seu representante legal, Sr. Paulo Kopenhagen Goldfinger Assunto: Não incidência do ITBI sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. Restituição dos valores pagos indevidamente no parcelamento. DOS FATOS  A Consulente esclarece […]

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Assunto: Celebração pela Prefeitura de São Paulo de  contrato de parceria público-privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para gerir o Sistema de Iluminação Pública da Cidade. Consulta  O consulente esclarece que a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços, com base no art. 10 da Lei nº 11.079/04 e no […]

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As organizações não governamentais Fundação SOS Mata Atlântica, fundação com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP , inscrita no CNPJ sob nº 57.354.540/0001-90, com sede na Avenida Paulista, 2073, Torre Horsa I, cj. 1.318, na cidade de São Paulo, Estado […]

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CONSULTA A consulente por intermédio de seu advogado solicita nosso parecer acerca da seguinte questão: A consulente, por si ou por empresas a ela ligadas, dedica-se à atividade de implantação de loteamentos fechados em vários rincões do País. Tais loteamentos devem ser aprovados pela Municipalidade onde se situem e o empreendedor, como garantia para a […]

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A Consulente é proprietária do imóvel localizado na Av. José Miguel Ackel, nº 2.201/2.271, CEP: 07190-000, bairro Vila Mirian, na cidade de Guarulhos/SP. Informa que no imóvel funcionava uma unidade industrial, onde existia um galpão de 13.000m2, e que as atividades se encerraram no exercício de 1997. Informa, também, que após o encerramento das atividades […]

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A Consulente, por meio de seu advogado,  informa que é proprietária da Fazenda localizada na Rodovia Castelo Branco Km 252, no Município de Avaré, no Estado de São Paulo. Relata que está sofrendo fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural dos exercícios de 2010 e 2011 pelo Município de Avaré e que em 09/09/2014 […]

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A consulente, por intermédio de seu advogado, promove a presente consulta no tocante a lavratura dos autos de infração ns. 64338096, 64338037, 64337995, 64337952, 64337928 e 64199207 por falta de pagamento de ISS sobre o serviço de administração de bens de terceiros, item 42[1] da Lista de Serviços da Lei nº 10.423/87,  dos exercícios de […]

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Na primeira parte do artigo – clique aqui para conferir – foi realizado o início do parecer jurídico-tributário a respeito dos elevadores fabricados por encomenda. Veja a seguir a parte 2: Da atividade econômica exercida pela fabricante de elevadores A fabricante de elevadores, no desempenho de seus objetivos sociais, produz elevadores destinados à venda ao […]

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A Consulente esclarece que é sociedade limitada e que, segundo a cláusula primeira de seu contrato social, tem por objeto social a exploração dos ramos de atividade de: – Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool – CNAE 19.32-2/00; – Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho – CNAE 10.41-4/00; – Fabricação de óleo […]

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Assunto: Celebração pela Prefeitura de São Paulo de contrato de parceria público-privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para gerir o Sistema de Iluminação Pública da Cidade. Consulta O consulente esclarece que a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços, com base no art. 10 da Lei 11.079/2004 e no art. […]

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