A parceria público-privada faz parte do aspecto da delegação de serviços públicos, porém, possui características específicas. Sua natureza jurídica, por exemplo, tem relação com contrato de concessão com características próprias, disciplinadas na lei 11.079. Neste vídeo, Irene Patrícia Nohara explica tudo o que é preciso saber sobre as parcerias público-privadas, seu conceito e principais características. Dê o […]

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Se você se interessa pelo tema parceria público-privada (PPP), precisa ler o livro Parcerias na Administração Pública, de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. A obra, que está em sua 13ª edição, trata de algumas das principais modalidades de parceria na administração pública com o setor privado, como a concessão de serviço público tradicional, a permissão de serviço […]

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Irene Nohara explica o que é PPP –  parceria público privada, sendo diferenciadas a concessão patrocinada da concessão administrativa. No vídeo, são falados também quais os limites de uso das modalidades, em função de suas características, e dados dois exemplos de concessões administrativas. Assista a seguir e tire dúvidas sobre o tema! Modalidades de PPP […]

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Assunto: Celebração pela Prefeitura de São Paulo de  contrato de parceria público-privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para gerir o Sistema de Iluminação Pública da Cidade. Consulta  O consulente esclarece que a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços, com base no art. 10 da Lei nº 11.079/04 e no […]

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Assunto: Celebração pela Prefeitura de São Paulo de contrato de parceria público-privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para gerir o Sistema de Iluminação Pública da Cidade. Consulta O consulente esclarece que a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços, com base no art. 10 da Lei 11.079/2004 e no art. […]

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