São tantos assuntos na pauta de debates exatamente neste momento que, diversamente de analisar apenas um tema por vez, hoje optei por dar um panorama geral do que está acontecendo neste tenso início de setembro em matéria fiscal, sobretudo a orçamentária. Antes de adentrar as questões nacionais, já me vem à mente a possibilidade de […]

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Greve – vocábulo nascido da expressão Place de Grève, em Paris, onde os operários se reuniam com vistas à paralisação do trabalho – é o direito exercido pelos empregados para cessar sua atividade laborativa. (1) Conforme averba Maurício Godinho Delgado, é o “mecanismo de autotutela de interesses; de certo modo, é exercício direto das próprias […]

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A denominação correta é lockout. To lock em inglês quer dizer trancar, fechar, travar. Em português, a expressão lockout tem o sentido de o empregador fechar suas portas para dificultar ou impedir reivindicações dos empregados. É uma espécie de meio de defesa do empregador ou de resistência contra as pretensões dos empregados. A palavra foi […]

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  Notícias  Informativo Migalhas Tesoura neles STF decide que o teto de remuneração do funcionalismo público estabelecido pela EC 41/03 é de eficácia imediata, admitindo a redução de vencimentos daqueles que recebem acima do limite constitucional, ainda que as verbas tenham sido adquiridas sob o regime legal anterior. Sucessão em união estável Indicando a importância […]

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Notícias Informativo Migalhas Repercussão geral As propostas do ministro Barroso para aperfeiçoar o trabalho do STF, em especial a repercussão geral, são objeto de análise do advogado Rodrigo Barioni, do escritório Barioni e Carvalho – Advogados, que faz apontamentos para contribuir com o debate. O autor enfoca a discussão nas repercussões gerais futuras, e conclui […]

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