GENJURÍDICO
Ozonioterapia

BIODIREITO

CONSTITUCIONAL

Coautoria de Carina Barbosa Gouvea Diante da publicação da Lei n.º 14.648/2023, o Brasil volta a uma pergunta elementar: Pode uma lei autorizar procedimentos que contrariam evidências científicas? Expliquemos: a nova Lei autorizou a ozonioterapia em todo o território nacional, ampliando suas hipóteses de uso, mesmo que a Anvisa tenha expressamente manifestado anteriormente que há […]

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A (in)constitucionalidade da lei que autoriza a ozonioterapia

Henderson Fürst

Henderson Fürst

07/08/2023

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