Notícias Senado Federal CE aprova projeto que incrementa combate à pedofilia A Comissão de Educação (CE) aprovou o relatório de Teresa Leitão (PT-PE) ao PL 5.016/2019, que inclui a identificação de violências e abusos sexuais contra crianças e adolescentes como um fundamento na formação dos profissionais de educação e como um princípio do Sistema Único de […]

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Notícias Senado Federal Sancionada lei que cria Política Nacional de Saúde Bucal O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nessa segunda-feira (8) lei que institui a Política Nacional de Saúde Bucal. A Lei 14.572, de 2023, estabelece dez diretrizes e distribui competências nas ações odontológicas no SUS. A sanção ocorreu sem vetos […]

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Dentro do “senso comum jurídico”, o Direito Tributário é geralmente visto como excessivamente técnico e abstrato e, por isso mesmo, complexo e enfadonho. Interessaria, ainda, apenas aos dotados de maior capacidade econômica, o que conferiria caráter elitizado aos profissionais que dele se ocupam, pelo menos no que tange aos do setor privado. É curioso, nesse […]

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Notícias Senado Federal Senado deverá debater em agosto novo regime fiscal proposto pelo governo Um novo regime fiscal com prazo de validade de 20 anos poderá entrar na Constituição brasileira. A proposta, encaminhada pelo Executivo à Câmara dos Deputados em 15 de junho, começará a ser discutida no Senado em agosto. A Comissão de Assuntos […]

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