Hierarquia e disciplina como garantias individuais e para a sociedade: fundamento para afastar a extinção da parte geral do Código Penal Militar. Uma análise das diferenças mais relevantes e essenciais. Está em andamento, no Congresso Nacional, proposta que visa a revogar a parte geral do Código Penal Militar em vigor. No presente artigo, que usará […]

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Notícias Senado Federal Projeto que institui o novo Código Penal retorna à Comissão de Constituição e Justiça O Plenário aprovou nesta quarta-feira (13) requerimento para que o projeto que institui o novo Código Penal seja reexaminado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012 já foi aprovado […]

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Notícias Senado Federal Plenário fará sessão extraordinária para votar novo Código Penal O projeto de reforma do Código Penal Brasileiro, a PEC da Segurança Pública e a as novas regras do parcelamento dos terrenos de marinha estão na pauta do Plenário. Também deve chegar ao Senado a Medida Provisória (MP) 665/14, uma das medidas provisórias […]

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Projetos de Lei Senado Federal PLC – Projeto de Lei da Câmara 6/2015 Ementa: Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Status: Aguardando sanção Notícias Senado Federal Novo Código Penal começa a ser analisado em Plenário na próxima semana O projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) será […]

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Notícias Senado Federal Novo Código Penal deve ter prioridade em 2015 O novo Código Penal e a reforma das leis de Execução Penal e de Licitações foram consideradas matérias prioritárias para 2015 pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. O texto do Código Penal (PLS 236/2012) está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça […]

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Projetos de Lei Senado Federal Às 11 horas 187ª SESSÃO (Deliberativa Extraordinária) ORDEM DO DIA PAUTA Item único SUBSTITUTIVO DA CÂMARA AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 166, DE 2010   Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010 (nº 8.046/2010 naquela […]

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Projetos de Lei Senado Federal SCD 166/2010 (Novo Código de Processo Civil) 09.12.2014 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 10.12.2014. Discussão, em turno único. Encaminhado para: ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO Resultado de Sessões Deliberativas 182a Sessão (Deliberativa Ordinária) Senado Federal […]

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— Matéria publicada no Portal Estado de S. Paulo — Parecer desiste de legalização da eutanásia e do aborto, mas inclui corrupção como crime hediondo e endurece uma série de penas O relator do projeto de mudança no Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou o parecer preliminar, retirando do texto propostas polêmicas como a legalização do aborto e […]

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