Destaque Legislativo: Senado mantém taxação para compras internacionais menores que US$ 50: Durante a votação do projeto que trata de incentivos para a produção de veículos menos poluentes (PL 914/2024), nesta quarta-feira (5), os senadores mantiveram a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 265). Esse ponto, que dominou a discussão do […]

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  Volume 429 – ANO 115 JANEIRO – JUNHO DE 2019 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Eduardo Arruda Alvim (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/FADISP) SUMÁRIO VOLUME 429 Abreviaturas […]

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Projeto de Lei Senado Federal PLS 434/2011 Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominada aeronauta; revoga a Lei 7.183, de 5 de abril de 1984; e dá outras providências. Status: enviado à sanção Notícias Senado Federal Projeto conceitua produto essencial para o caso de troca por vício Tramita no Senado […]

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Depois de tantos escândalos, a sociedade decidiu, de alguns anos para cá, enfrentar os inúmeros casos de nepotismo em todas as áreas do setor público e, para ser mais específico, em todos os Poderes de Estado, já que sempre se ofereceram vantagens para os apaniguados, com desprezo pelos excluídos. O sentido original de “nepotismo” (do […]

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Notícias Senado Federal MP dos acordos de leniência perde a validade A Medida Provisória 703/2015, que modificou as regras para os acordos de leniência entre a administração pública e empresas acusadas de cometer irregularidades, teve o prazo de tramitação encerrado no domingo (29) e perdeu a validade. O ato declaratório do Congresso Nacional que comunica […]

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Notícias Senado Federal Novo CPC ameaça dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015) mal entrou em vigor e já está sob a ameaça de ter alguns dos seus dispositivos invalidados. Quem trouxe esse risco foi o novo Código de Processo Civil […]

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Projetos de Lei Câmara dos Deputados Projeto de Lei 4457/2012 Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 566 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para limitar a solidariedade do locador às hipóteses de dolo ou culpa. Status: Remetido à sanção. Notícias Senado Federal Sete projetos da reforma política foram aprovados pelo […]

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Na sessão plenária desta quarta-feira (13), o ministro Ricardo Lewandowski foi eleito, por 9 votos a 1, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para o biênio 2014-2016. A vice-presidente será a ministra Cármen Lúcia. “Comprometo-me desde logo a honrar as tradições mais do que seculares do Supremo Tribunal Federal e também cumprir e fazer […]

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