A Medida Provisória 1.154, de 1.1.2023, no bojo de uma grande reformulação da Administração Federal superior, recriou o Ministério da Previdência Social, que havia sido extinto pela Medida Provisória 870/19 e se encontrava atualmente absorvido pelo Ministério do Trabalho e da Previdência, por obra da lei 14.261/21. Papel e importância do Ministério da Previdência Social […]

Leia mais ->

Notícias Câmara dos Deputados MP assinada no domingo detalha atribuições dos 37 ministérios de Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou no domingo (1º) a primeira medida provisória do novo governo (MP 1.154/2023). O texto detalha as atribuições dos 31 ministérios e dos seis órgãos com status de ministérios que integram a nova […]

Leia mais ->