LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Discriminação e assédio como infrações da OAB vão ao Plenário A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto recebeu parecer favorável da […]
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Informativo de Legislação Federal – 24.05.2023
GEN Jurídico
24/05/2023
ARTIGOS
ATUALIDADES
PREVIDENCIÁRIO
O texto tratará especificamente do art. 29 da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020 e seus impactos financeiros nas empresas, bem como, na falha conceitual da redação para o devido critério material de enquadramento da motivação do afastamento, pois, o texto gera uma hermenêutica interpretativa tão ampla, que implica em total insegurança […]
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Afastamento por COVID-19 e a MP 927/20
Hélio Gustavo Alves
27/03/2020
ARTIGOS
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
TRABALHO
Na segunda parte da série ‘Impactos Trabalhistas’, Marco Aurélio Serau Junior discute sobre a MP881 e os reflexos no Meio Ambiente do Trabalho; confira!
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MP 881/2019 (Declaração de Liberdade Econômica) – Impactos Trabalhistas # 2 – Meio Ambiente do Trabalho
Marco Aurélio Serau Junior
28/05/2019
AMBIENTAL
ARTIGOS
TRABALHO
Por Thiago Daniel Ribeiro Tavares[1] e Lucas de Souza Lehfeld[2] O HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) foi descoberto em 1981. Na época, os enfermos não resistiam por muito tempo e logo faleciam. No entanto, com o avanço da medicina, dos estudos científicos sobre o vírus, tratamentos e medicamentos, a AIDS (Acquired Immunodeficiency Syndrome), ou, em português, Síndrome […]
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Novo crime de Discriminação aos Portadores de HIV e doentes de AIDS (Lei 12.984/2014)
Lucas de Souza Lehfeld
17/11/2014