Destaque dos Tribunais: Para o STJ, OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes no exercício da profissão e outras notícias: A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Rondônia (OAB/ RO) não pode intervir como assistente […]

Leia mais ->

Destaque dos Tribunais: Programa Mais Médicos e outras notícias: Liminar mantém regras do Mais Médicos para novos cursos de Medicina A decisão do ministro Gilmar Mendes afirma a constitucionalidade da exigência de chamamento público para autorização de novos cursos. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou válidas as regras do Programa Mais […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal CAE aprova novo arcabouço fiscal com mudanças; matéria vai a Plenário A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei complementar que cria o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). O texto substitui o teto de gastos em vigor e limita o crescimento anual das despesas da União […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal A MP do Mais Médicos chega ao Plenário do Senado na terça Aprovada na Câmara no dia 14 de junho, a medida provisória que cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do programa Mais Médicos deverá ser lida para inclusão de pauta no Plenário do Senado […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Lei Geral do Esporte é sancionada com vetos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Geral do Esporte – LGE (Lei 14.597). O texto, que teve votação final no Senado em maio, regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um grande arcabouço jurídico. Com alguns […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Segredo de Justiça em casos de violência contra a mulher vai à Câmara A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em turno suplementar, projeto que estabelece segredo de Justiça nos processos de crimes praticados contra a mulher. O  nome do agressor e os dados processuais, no entanto, poderão […]

Leia mais ->

Notícias Informativo Migalhas Agora é que são Elas O Conselho Pleno da OAB aprovou a instituição de uma cota feminina para inscrição de chapas nas eleições da Ordem. Agora, as chapas deverão ter ao menos 30% de advogadas. A propósito, mais de 50% dos inscritos nos quadros da Ordem atualmente são, vejam só, justamente elAs. […]

Leia mais ->

Após meses de discussão, a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou hoje (3) as novas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de medicina, com a obrigatoriedade de que pelo menos 30% da carga horária do estágio obrigatório, em regime de internato, ocorra no Sistema Único de Saúde (SUS), na atenção básica […]

Leia mais ->

Nesta quarta-feira, 9, o plenário da Câmara rejeitou, por 308 votos a 46, emenda à MP do Mais Médicos (621/13), que propunha o fim da exigência do exame da OAB para o exercício da profissão de advogado. O texto, de autoria do deputado Eduardo Cunha, defendia que o exame cria uma “obrigação absurda”, que não […]

Leia mais ->