Este é um trabalho de muitos anos. Depois que foi aprovado o atual Código de Processo Civil, passei a estudá-lo, fazendo anotações. Para preparar minhas aulas na faculdade, relia as anotações e as ampliava, acrescentando referências a enunciados de súmulas, a teses de repercussão geral e de temas repetitivos, a enunciados de fóruns e encontros. […]

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Todo ato jurídico praticado é entendido a partir da análise do enunciado e dos signos que os sujeitos processuais empregam. Mas quais as semelhanças e as diferenças entre a interpretação da lei e a dos atos jurídicos? Qual o papel da vontade na interpretação dos atos jurídicos e, em especial, dos atos processuais? Existem normas […]

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Embora a reclamação seja um dos pilares do sistema de precedentes obrigatórios, nem sempre a sua utilização ou cabimento são conhecidos no cotidiano forense, mormente após o regime jurídico dado pelo CPC/2015. Nesta edição do Direto no Direito, os professores Leonardo Carneiro da Cunha e Gustavo Azevedo conversaram sobre aplicações da reclamação constitucional e seus […]

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O devido processo legal incorporou novas garantias ao jurisdicionado nas últimas décadas. Dentre elas, a garantia de um processo eficiente ganhou muito destaque, especialmente após o CPC/2015. Mas o que seria o princípio da eficiência no processo civil? Como aplicá-lo? Qual o seu alcance prático para o dia a dia? Como interpretá-lo em tempos de […]

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A expressão Fazenda Pública identifica-se tradicionalmente como a área da Administração Pública que trata da gestão das finanças, bem como da fixação e implementação de políticas econômicas. Em outras palavras, Fazenda Pública é expressão que se relaciona com as finanças estatais, estando imbricada com o termo Erário, representando o aspecto financeiro do ente público. Não […]

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