Notícias Senado Federal CAS aprova projeto que amplia rol de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 5.006/2019, que amplia o rol de enquadramento e prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida. Para participação no programa, o texto exclui do cálculo […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal Sem movimentações relevantes. Câmara dos Deputados PL 1106/2020 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Status: aguardando sanção Prazo: 13/09/2021 ______________________________________________________________________________________________________________________________________ Notícias Senado Federal CDH inclui violência por meios eletrônicos na Lei […]

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Inúmeras Medidas Provisórias foram editadas nos últimos meses e estão impactando nas relações de emprego, no Direito do Trabalho, na economia e na vida das pessoas. Todas decorrem do Decreto Legislativo 6/20, que decretou o estado de calamidade pública. O maior bem jurídico que se pretende proteger através destas medidas é a vida, já que […]

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O Presidente da República editou as Medidas Provisórias ns. 927/2020 e 936/2020, que impactam diretamente as relações de trabalho, uma promovendo a inversão das fontes normativas do Direito do Trabalho, com prevalência do acordo individual entre empregado e empregador sobre a negociação coletiva e as leis de regência, e a outra estabelecendo a possibilidade de […]

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A Medida Provisória 927/2020, dentre as várias medidas trabalhistas destinadas à adaptação da CLT a estes tempos estranhos decorrentes do combate à epidemia do COVID-19, prevê o diferimento do recolhimento das contribuições mensais ao FGTS (art. 3º, VIII). Ou seja, as empresas poderão recolher o FGTS em outro momento economicamente mais oportuno, nos limites trazidos […]

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Em poucos meses, o mundo se deparou com uma pandemia global, causado novo tipo de coronavírus (COVID-19). A proliferação da doença em escala global trouxe inúmeros problemas para a sociedade, causando perdas de vidas humanas, o colapso do sistema de saúde e abalando de forma significativas todas as economias, inclusive dos mais países mais ricos, […]

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A Medida Provisória 927/20, em boa hora, foi editada para acalmar os ânimos e flexibilizar as relações de trabalho, autorizando uma série de medidas para tentar evitar a extinção de postos de trabalho e de empresas. Todavia, pecou a medida provisória quando não prevê uma participação efetiva do governo no socorro dos empresários e trabalhadores, […]

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RESENHA DA OBRA “ADVERTÊNCIA AOS LEITORES DO LIVRO I D’O CAPITAL” DE LOUIS ALTHUSSER (1969) Parte I – Introdução à Advertência O Capital: descoberta por Marx do chamado ‘continente-história’, em avanço em relação à obra do jovem Marx, e de textos de transição (maturação) ambíguos porque ainda influenciados pelo idealismo dialético de Hegel – como […]

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