INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 04.07.2024 Destaque Legislativo Lula sanciona lei que prevê campanhas sobre riscos da automedicação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.912, de 2024, que prevê a realização de campanhas sobre os riscos da automedicação. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). O texto […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: Nova lei assegura sigilo do nome da vítima em casos de violência doméstica e familiar e outras notícias: O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.857/24, que garante sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O sigilo […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Sancionada lei de igualdade salarial entre mulheres e homens Agora é lei a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), a Lei 14.611, de 2023, teve origem no PL 1.085/2023, aprovado pelo Senado em 1º de junho. O texto […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Lei Geral do Esporte é sancionada com vetos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Geral do Esporte – LGE (Lei 14.597). O texto, que teve votação final no Senado em maio, regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um grande arcabouço jurídico. Com alguns […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Votação da Lei Geral do Esporte é adiada para 9 de maio Foi adiada para a próxima semana a votação do projeto da nova Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), que estava na pauta da sessão do Senado desta quarta-feira (3). Este é o quarto adiamento da votação na busca de um […]

Leia mais ->

Principais Movimentações Legislativas Senado Federal  PL 5023/2019 Ementa: Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes. Status: aguardando sanção Prazo: 15/05/2023 Notícias Senado Federal Lei Geral do Esporte deve ser votada na próxima quarta-feira O Plenário deve votar o projeto […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Enviado à Câmara, projeto do arcabouço fiscal repercute entre os senadores O novo arcabouço fiscal chegou ao Congresso Nacional e repercutiu entre os senadores nesta quarta-feira (19). Um grupo de parlamentares defende a aprovação rápida do projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, sob análise da Câmara dos Deputados. Outra ala critica a […]

Leia mais ->

Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 8131/2017 Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. Status: aguardando sanção Prazo: 08/05/2023 Notícias Senado Federal Senado vota […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Lei Geral do Esporte está na pauta da CE na terça-feira O projeto que institui a nova Lei Geral do Esporte (LGE) é o primeiro item da pauta deliberativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que se reúne na terça-feira, às 10h. A relatora do PL 1.825/2022, senadora Leila Barros […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Projeto garante jornada especial a trabalhador que tem filho com deficiência O empregado que tem filho, enteado ou criança sob guarda judicial que tenha deficiência, comprovada por perícia médica, poderá passar a ter direito a jornada especial de trabalho, sem prejuízo do salário, mediante acordo coletivo. Apresentado pelo senador Romário (PL-RS), o […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Novo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo vira lei O Brasil tem agora novas regras para o sistema cooperativo nacional. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 196, de 2022, que reformula o setor. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União e não houve vetos. […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Senado aprova nova Lei Geral do Esporte; texto vai à Câmara Foi aprovado no Plenário, nesta quarta-feira (8), o projeto da nova Lei Geral do Esporte (LGE), que agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O PLS 68/2017 atualiza a Lei Pelé e consolida todas as leis já existentes, promovendo atualizações e aperfeiçoamentos no […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Nova Lei Geral do Esporte e MP sobre etanol serão analisados na quarta O Senado pode votar na quarta-feira (8) o projeto da Nova Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017) e a medida provisória que reformula a tributação de PIS e Cofins sobre álcool combustível vendido por cooperativas diretamente ao setor varejista […]

Leia mais ->

Principais Movimentações Legislativas Senado Federal MPV 1080/2021 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal – FUNAPOL, e dá outras providências. Status: aguardando sanção. Prazo: 15/06/2022 MPV 1099/2022 Ementa: Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Comissão vota projeto da nova Lei Geral do Esporte na quinta-feira A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) se reúne nesta quinta-feira (19), a partir das 9h, para votar o projeto de lei que cria uma nova Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017). Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Lei Geral do Esporte avança no Senado A Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e segue para a de Educação. A proposta traz regras sobre regime de trabalho de esportistas, financiamento e administração de clubes, infraestrutura de arenas e punição para racismo e homofobia […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Congresso deverá decidir sobre a Lei de Cotas, que expira em agosto Com validade até agosto deste ano, a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) deverá ser debatida no Congresso Nacional e aprovada ainda no primeiro semestre. A opinião é do senador Paulo Paim (PT-RS), autor da primeiro projeto que dá continuidade à […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Lei Geral do Esporte pronta para ser votada na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) volta a analisar em 2022 o projeto de lei que institui a Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017). A proposta, que trata o esporte de maneira sistêmica e tipifica o crime de corrupção privada para […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Novo marco da regularização fundiária pode ser votado em duas comissões na quarta-feira As Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) devem votar em conjunto nesta quarta-feira (8) duas propostas que determinam um novo marco regulatório para a regularização fundiária no país. O PL 2.633/2020 permite aumentar o tamanho, […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Relatório e votação da PEC Emergencial ficam para semana que vem O Plenário do Senado adiou para a próxima terça-feira (2) a apresentação do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) para a PEC Emergencial (PEC 186/2019). Com isso, a votação da proposta deve começar na quarta-feira (3). O relator e o governo […]

Leia mais ->