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A união estável vem migrando de sua natureza inicial de informalidade para frequentar o espaço de formalidade do casamento, podendo o seu histórico jurídico-legislativo ser dividido em quatro fases, na realidade jurídica brasileira. A primeira fase era a da sua negação total, quando o convívio more uxorio desacompanhado do casamento era totalmente desprezado no âmbito […]

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União estável versus casamento Passado, presente e futuro – Reflexões após a Lei do Serp

União estável versus casamento: Passado, presente e futuro – Reflexões após a Lei do Serp

Flávio Tartuce
Flávio Tartuce
Carlos E. Elias de Oliveira
Carlos E. Elias de Oliveira

18/07/2023

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