O agronegócio brasileiro se destaca como o principal motor da economia nacional. Em 2021 foi responsável por cerca de 30% do PIB em 2021. Justificável e incentivadora tem sido a atuação do  Governo brasileiro na edição de normas atinentes à atividade.  Para não alongar em citações, merece destaque a chamada Lei do Agro (Lei 13.986/20), que […]

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No final do ano de 2020, foi sancionada a Lei nº 14.112/20 que alterou as Leis n.º 11.101/2005, 10.522/2002 e 8.929/94, atualizando a legislação reguladora da recuperação judicial e da falência do empresário e da sociedade empresária. No que se refere à recuperação do produtor rural, esta já vinha sendo aceita pelo judiciário há algum tempo, […]

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O professor Marcus Reis foi convidado pela INDIGO para fazer uma palestra no webinar chamado “O Agro não para”. O tema discutido foi “Utilizando tecnologia para agilizar processos – Como as novas ferramentas podem ajudar na emissão de CPRs e outros documentos.” Com a grande evolução do agronegócio, de que forma a tecnologia pode agregar no […]

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Por que as empresas do Agro precisam se preocupar com o Compliance Corporativo e a Lei Geral de Proteção de Dados? Na live realizada em conjunto com Maria Luciana Pereira de Souza — membro consultora da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB — e Rafael Pistono — especialista em direito […]

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O professor e autor Marcus Reis ministrou uma aula on-line para o grupo Verbo sobre o tema “Principais Tópicos do Crédito Rural“. Na apresentação, foram tratados temas como crédito rural, Plano Safra 2020/2021, nova Lei do Agro, instrumentos de financiamento disponíveis, teorias da imprevisão e onerosidade excessiva nos contratos de crédito rural. Quer saber mais? […]

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No Podcast do GEN Jurídico deste mês, recebemos o professor Marcus Reis, advogado, sócio fundador do Reis Advogados e grande especialista em agronegócio. No programa, o professor falou principalmente sobre esse setor que vem crescendo bastante ao longo dos anos no Brasil, bem como as novidades no crédito rural, na Nova Lei do Agro (Lei 13.986/20) e […]

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Com o advento da Lei do Agro (13.986/20), em razão da alteração da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73 – art. 178, II e art. 167, I, 13) e da Lei da CPR (Lei 8.929/94), bem como da revogação dos arts. 30 ao 40 do Decreto-lei nº 167/67 (dispunham sobre a Inscrição e Averbação da […]

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Com o advento da Lei do Agro (13.986/20) sancionada em 07/04/2020, vários pontos da Lei da CPR (Lei 8.929/94) foram alterados. A título de exemplo, tem-se os novos tipos de produtos que poderão ser negociados ou a obrigatoriedade de registro do documento a partir de 2021. Dessa forma, a fim de facilitar o entendimento sobre […]

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Notícias Senado Federal Adiamento das eleições para 15 e 29 de novembro é aprovado no Senado O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de […]

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A importância do Agronegócio Brasileiro para nossa sociedade não é novidade nem mesmo aos incultos. Classicamente, os estudiosos de Economia, enquanto ciência, dividem-na em três setores principais: primário (agropecuária e extrativismo), secundário (indústria e comércio atacadista); e terciário (varejo e serviços). Mas o agronegócio como hoje o conhecemos não se encaixa em nenhum desses três […]

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