Destaque Legislativo: Pacheco: desoneração e reforma tributária são prioridades no semestre O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nessa terça-feira (6) as pautas prioritárias para o segundo semestre. Entre elas estão as medidas para compensar a desoneração da folha de pagamentos e a regulamentação da reforma tributária. Segundo o Pacheco a Casa deve funcionar […]

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Destaque Legislativo: Nova lei permite projetos esportivos de pessoas físicas com incentivo fiscal e outras notícias: Norma surgiu de proposta apresentada na Câmara dos Deputados O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.933/24, que permite a apresentação por pessoas físicas de projetos esportivos com incentivos fiscais. O texto […]

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Principais Movimentações Legislativas Congresso Nacional MPV 1016/2020 Ementa: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Status: Aguardando sanção Prazo: 11.06.2021 Senado Federal Sem movimentações relevantes   Câmara dos Deputados Sem movimentações relevantes ______________________________________________________________________________________________________________________________________ […]

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Notícias Senado Federal Menores de 18 anos não podem entrar em eventos com bebida liberada, decide CDH A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (6) uma proposta que proíbe a entrada de crianças e adolescentes em qualquer evento em que haja o livre fornecimento de bebidas alcoólicas. O Projeto de […]

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Editorial O recesso do Judiciário correspondeu a uma sanha normativa, seja do Legislativo, seja do Executivo. Noutras palavras, mais uma edição composta essencialmente de leis e decretos. Faz parte. Com Deus, Com Carinho, Gladston Mamede. ****** Leis – Foi editada a Lei nº 13.800, de 4.1.2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria […]

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Notícias Senado Federal Sancionada lei que inclui conceito de educação e aprendizagem ao longo da vida na LDB O direito à educação e aprendizagem ao longo da vida como um dos princípios norteadores do ensino brasileiro passa ao ordenamento jurídico com a Lei 13.632/2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7). […]

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Bastaram algumas horas para que o MEC voltasse atrás, ao perceber o engano que cometera ao autorizar a educação a distância para o ensino fundamental (regulamentação do artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Ao falar de EAD autorizada em “situações emergenciais”, o texto abria possibilidades arriscadas. Que situações se prestariam […]

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