ARTIGOS
TRIBUTÁRIO
Passados alguns anos da criação da transação tributária federal[1], é importante reavaliar[2] o tema como ele atualmente se apresenta – um método de resolução de litígios tributários que caminha para a consolidação – e verificar se há pontos passíveis de aperfeiçoamento. A reavaliação a seguir feita é fruto de prolongadas discussões dos autores sobre o tema, […]
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Reavaliação da transação tributária federal: primeira parte
Tathiane Piscitelli
25/10/2022
DICAS
EMPRESARIAL
PUBLIEDITORIAL
O livro Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, de autoria do Ministro Luis Felipe Salomão e Paulo Penalva, completa 10 anos de lançamento e chega à sua 7ª edição, revista, atualizada e ampliada. Entre as novidades que passaram a compor a obra, estão matérias importantes, como o Aperfeiçoamento dos Mecanismos de Transação de Dívidas (Lei 14.375/2022) e […]
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Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: veja as novidades da 7ª edição
15/09/2022
ARTIGOS
TRIBUTÁRIO
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou a esperada Portaria PGFN/ME 6.757/2022, para tratar de inovações autorizadas para a transação tributária pela Lei 14.375/2022 que alterou alguns aspectos da Lei 13.988/2020. Logo depois, veio a Portaria 208/2022 da Receita Federal do Brasil, internalizando o caminho já trilhado pela PGFN. Os contribuintes aguardavam essas regulamentações porque as mudanças […]
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Passo a passo, uma transação tributária mais negocial
Eduardo Muniz Machado Cavalcanti
14/09/2022