Manual de Processo Penal, de Guilherme Nucci, abrange, em um só volume, todo o currículo da disciplina de modo objetivo e acessível e encontra-se atualizada. Os quadros sinóticos e mapas conceituais, aliados ao estudo integrado de outras ciências criminais, proporcionam ao estudante uma ampla visão dos temas analisados. O livro traz, ainda, jurisprudência selecionada, espelhando […]

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Principais Movimentações Legislativas Congresso Nacional MPV 1018/2020 Ementa: Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a […]

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