Na sua concepção, a lei 11.101/2005 (LRE) a LRE atribuiu aos credores um papel de protagonismo na história da empresa em crise, pois são eles que decidirão pela sua sobrevivência ou quebra, por meio da utilização de dois principais mecanismos: a assembleia geral de credores (AGC) e o comitê de credores. Enquanto a primeira se […]

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Notícias Senado Federal Senado deve analisar ajuste de legislação para registro internacional de patentes O Senado deve analisar proposta que faz adequação da legislação nacional ao Protocolo de Madri sobre registro internacional de patentes. O projeto de lei (PL) 1.0920/2018 foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29). O Protocolo de Madri entrou em […]

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Chegamos à trigésima edição do podcast do GEN Jurídico! No programa deste mês, recebemos Geraldo Fonseca, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP,  Professor de Direito Empresarial e Direito Processual Civil da PUC-Campinas. O assunto discutido foi a Reforma da Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei 14.112/20). Durante o programa, Fonseca contou sua trajetória acadêmica […]

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Ao completar 15 anos, a jovem moça deixa de ser menina e se torna mulher, ao menos segundo a tradição europeia do século XVI, replicada nos bailes de debutantes que, embora rareando e apesar dos avanços da sociedade, ainda se veem por aqui. Em seu debut (estreia), depois de dançar a valsa com seu pai, […]

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Depois de quinze anos de vigência, o regramento da insolvência do empresário no Brasil demandava uma reforma mais substancial. Muito embora não revogue a Lei 11.101/2005, mantendo sua estrutura, a Lei 14.112/2020 traz significativas alterações nos processos de recuperação judicial e falência. A reforma realizada, que entra em vigor já em janeiro de 2021, consolida […]

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Conheça e aplique a nova lei de recuperação judicial e falências, Lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020, com o curso online A nova recuperação judicial, com Geraldo Fonseca. Entenda a nova recuperação judicial A nova recuperação judicial é um curso voltado a analisar as novas mudanças e os aspectos práticos decorrentes da nova estrutura da recuperação judicial, […]

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