Destaque Legislativo: Projetos de Modernização da Legislação Tributária e Administrativa serão votados e outras notícias: Entre os dez itens que estão na pauta da Comissão Temporária para examinar anteprojetos propostos por comissão especial de juristas para modernizar legislação tributária e administrativa, prevista para esta quarta-feira (22) a partir das 9 horas, oito são projetos terminativos. […]

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Notícias Senado Federal Nova legislatura começa com quase 400 projetos apresentados no Congresso Nas centenas de projetos apresentados no Congresso Nacional na primeira semana dos trabalhos legislativos de 2023, destacam-se as pautas tributárias, trabalhistas, ambientais e de segurança pública. Requerimentos para a convocação de ministros e autoridades e para a criação de comissões também estão […]

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O direito aduaneiro, como bem observado pela Professora italiana Sara Armella, é marcado pela complexidade, pelo dinamismo e pela interação de diversas fontes formais[1]. No Brasil, essa característica é ainda mais acentuada. Isso porque, entre nós, a legislação aduaneira compreende as mais variadas espécies normativas. Algumas, inclusive, já não são mais sequer previstas no sistema […]

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MAIS CONTEÚDO Cuidadosamente produzida para oferecer o melhor conteúdo legislativo, a CLT Método apresenta em mais de 1.400 páginas legislação criteriosamente selecionada e organizada para atender tanto aos candidatos a concursos públicos e Exame de Ordem quanto ao público acadêmico e aos profissionais do Direito em geral. Seu formato inovador (21 cm x 28 cm) foi […]

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Notícias Informativo Migalhas Advogado – cliente “O advogado, mesmo com poderes em procuração para celebrar acordo, não pode fazê-lo sem autorização expressa de seu cliente sobre os termos desse.” O entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, em julgamento realizado no dia 18/9. Paralegal O deputado Federal Viera da Cunha […]

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Projetos de Lei Câmara dos Deputados PL 6.090/2009 (Institui o Dia Nacional do Médico Nutrólogo) 09.10.2014 – Mesa Diretora da Câmara dos Deputados – Recebimento do Ofício nº 1296/14(SF) comunicando remessa à sanção. Notícias Informativo Migalhas Desaposentação. Decisão salomônica Não há fundamentos legais válidos que impeçam a renúncia a uma aposentadoria para o fim de requerer […]

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