O convite a essa publicação, mais que pessoalmente honroso ao articulista, assentava-se em premissa muito mais elevada: o exercício de cidadania. Trata-se de discutir um pequeno recorte dentre os diversos temas tratados no julgamento da Ação Penal 470/MG pelo Supremo Tribunal Federal. Nossa missão foi avançar sobre a parte da decisão que cuidou da manutenção do […]

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Dr. Gustavo Cisneiros, Juiz do Trabalho da 6ª Região, concedeu entrevista à Rádio Justiça. No quadro Dicas do Autor, do programa Revista Justiça, o entrevistado foi convidado a apresentar a segunda edição de sua obra Manual de Audiência e Prática Trabalhista, publicada pela editora Método. Segundo ao autor, que também é professor, o objetivo da […]

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Por Rafael Barone Zimmaro[1] e André Vinícius Monteiro[2] Muito se tem discutido acerca da audiência de custódia cautelar, atualmente instituída no Estado de São Paulo, por meio do Provimento Conjunto nº. 3/2015, impondo a apresentação de pessoa detida em flagrante delito, até 24 horas após a sua prisão[3]. Não se tem por escopo central da […]

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