Nada obstante o tema possa soar um tanto árido e mesmo desconfortável numa ocasião em que talvez o mais adequado fosse apresentar e discutir uma pauta supostamente mais leve e positiva, a gravidade e urgência do tema no que diz respeito à violação de alguns dos mais tradicionais direitos humanos e fundamentais, recomenda que, na […]

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Em meio ao atual noticiário repleto de questões fiscais sensíveis e controversas, tais como a proposta de emenda à Constituição para parcelamento do pagamento dos precatórios, o questionamento de eventual redução dos repasses financeiros para estados e municípios com as modificações constantes do projeto de reforma da legislação do Imposto de Renda, ou o respeito […]

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O Dr. João Batista Lazzari, Juiz Federal do TRF da 4ª Região, explicou no podcast do GEN Jurídico, além da diferença entre Previdência Social e Seguridade Social, os principais pontos e dúvidas referentes à PEC n° 6/2019 -Reforma da Previdência, como o valor máximo da aposentadoria nos Regimes Próprios, contribuições extraordinárias, a contribuição diferenciada dos professores e […]

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Foto: Adriano Machado/Reuters A Constituição Federal estabelece a Justiça Eleitoral como um dos órgãos integrantes do Poder Judiciário (art. 92, V), a ela dedicando os arts. 118 a 121. Trata-se de uma Justiça Especializada, cujas atribuições e competência limitam-se aos temas ligados ao exercício de direitos políticos, sufrágio e eleições. A competência criminal da Justiça […]

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Artigo escrito em coautoria com Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto*   Em data de 15 de janeiro de 2019, o Presidente da República Jair Bolsonaro, cumprindo promessa de campanha e seguindo sua linha de pensamento a respeito do armamento civil, expediu o Decreto 9.685/19, ampliando as possibilidades de que o cidadão, com o devido […]

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