Você sabia que, por lei, quando um locador decide vender um imóvel é preciso aplicar o direito de preferência do inquilino? Esse é o tema do minivídeo de Gediel Claudino Araújo Junior. Dê o play e confira! Direito de preferência do inquilino Clique e conheça o livro do autor   LEIA TAMBÉM Como acontece a […]

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Ao locar um imóvel urbano, caso a destinação seja urbana (residencial, comercial, industrial ou para prestação de serviços) aplica-se a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, independentemente da sua localização. Trata-se de lei especial repleta de detalhes e regras específicas para o contrato de locação, tudo em razão da preocupação que sempre houve […]

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Neste vídeo, Gediel Araújo responde a seguinte pergunta: como fica a locação no caso de separação ou morte do inquilino? Nos casos de separação do casal, seja judicial ou de fato, por exemplo, quando um dos cônjuges abandona o lar conjugal, a locação prosseguirá automaticamente com o cônjuge que permanecer no imóvel? E em casos de […]

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Notícias Senado Federal Exigência de exame toxicológico para posse de arma está na pauta da CCJ Além do projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (27), a partir das 10h, proposta para exigir exame toxicológico com resultado […]

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Notícias Senado Federal Lei para compensar desoneração de ICMS será tema de debate no Senado Com prazo curto para aprovar uma lei que compense financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Senado deve acelerar os debates em torno do tema no segundo semestre. Uma sessão temática […]

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