O CPC/2015, de modo absolutamente correto, aposta muitas de suas fichas na solução consensual dos conflitos. A lei 13.105/2015 usa as expressões “mediação” e “conciliação”, respectivamente, 39 (trinta e nove) e 37 (trinta e sete) vezes, colocando, entre as normas fundamentais do processo civil, o dever do Estado de promover a solução consensual dos conflitos (art. […]

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Editorial A campanha municipal em Belo Horizonte foi marcada por perfis falsos nas redes sociais disseminando mentiras, acusações e coisas do tipo. Perfis criados em cima da hora, perfis estranhos. A política, então, não se elevou: tornou-se baixaria de outro tipo e por outro meio. Mais do que isso, ela mostra a opinião que nossos […]

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Notícias Senado Federal Conselho de Comunicação Social defende sigilo da fonte jornalística O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) defendeu em reunião nesta segunda-feira (14) o sigilo da fonte jornalística, tendo em vista decisão liminar recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que manteve determinação de quebra de sigilo telefônico […]

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— Matéria publicada no Portal Folha de S. Paulo —  Quando a dona de casa Iracema Souza entrou na Justiça, era para ser um processo trivial. Ela queria indenização do Bradesco por ter cobranças mensais de R$ 17,50 em sua conta, pela anuidade de um cartão de crédito que ela diz nunca ter pedido. Mas o caso ganhou importância quando […]

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