Comentei no Repensando o Direito Civil brasileiro (18) a tese aprovada em 10 de maio de 2017 no STF no sentido de ser inconstitucional a disciplina da sucessão do cônjuge constante no art. 1.790 do Código de 2002. Para uma melhor compreensão do assunto, vamos, no Decodificando de hoje, relembrar os problemas do art. 1.790. […]

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