CIVIL
DICAS
LANÇAMENTOS
A doutrina e jurisprudência reconhecem uma série de princípios constitucionais implícitos como regentes da família, são os chamados princípios gerais – que, embora não haja hierarquia entre princípios, são diferentes dos princípios fundamentais, ao passo que estes regem o ser humano em todas as suas relações, não apenas no âmbito da família, enquanto os primeiros […]
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Princípios jurídicos regentes da família
Rolf Madaleno
08/12/2020
ARTIGOS
CIVIL
O Código Civil Brasileiro faz alusão a apenas duas modalidades de guarda: a guarda unilateral, caracterizada pelo exercício exclusivo ou prioritário das responsabilidades parentais; e a guarda compartilhada, por meio da qual aquelas responsabilidades são repartidas conjuntamente por ambos os genitores. Não vou aludir aqui à guarda estatutária, disposta nos artigos 33 a 35 do […]
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Guarda Alternada ou Guarda Compartilhada com duas residências?
Mário Luiz Delgado
12/03/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal CCJ ouvirá procuradores, advogados e magistrados sobre Estatuto da Responsabilidade Civil O Estatuto da Responsabilidade Civil será tema de audiência pública — em data a ser agendada — na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 126/2015, que trata do tema, estava na pauta da […]
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Informativo de Legislação Federal 10.08.2018
GEN Jurídico
10/08/2018