Tem sido noticiado na imprensa, com alguma ênfase, o fato de que o Supremo Tribunal Federal, nas sessões que realizou durante a pandemia da Covid-19 neste ano de 2020, julgou quase quarenta “teses” em matéria tributária. Aproximadamente o dobro do que se julgou, relativamente a esse ramo do Direito, nos últimos quatro anos somados. E, […]

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Notícias Senado Federal MPs, vetos e rejeição das contas do governo pelo TCU mobilizaram senadores Aposentadoria O Senado aprovou na quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 676/2015. A medida altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. Com a aprovação, o cálculo da aposentadoria será feito pela regra conhecida como 85/95. O texto […]

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Projetos de Lei Senado Federal MPV – Medida Provisória 673/2015 Ementa: Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Status: Remetida à sanção. Notícias Senado Federal Congresso tenta votar 12 vetos presidenciais na quarta-feira O Congresso Nacional tem reunião marcada na quarta-feira (15), às […]

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