ARTIGOS
ATUALIDADES
PROCESSO PENAL
Recentemente foi divulgado por vários canais da internet recente decisão da 3ª Seção do STJ reconhecendo, por ora, não se aplicar o entendimento do STF da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937 aos casos em que os supostos autores dos fatos forem membros do Ministério Público, mantendo-se a competência por prerrogativa de foro […]
Leia mais ->
Prerrogativa de foro de cargos não-eletivos, promotores de Justiça, recente decisão do STJ
Douglas Fischer
23/09/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal CCJ aprova novo rateio da Cide-Combustíveis entre União, estados e municípios A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) um novo rateio da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre importação e comercialização de combustíveis (Cide-Combustíveis) entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A medida […]
Leia mais ->
Informativo de Legislação Federal 27.04.2016
GEN Jurídico
27/04/2016