Inúmeras Medidas Provisórias foram editadas nos últimos meses e estão impactando nas relações de emprego, no Direito do Trabalho, na economia e na vida das pessoas. Todas decorrem do Decreto Legislativo 6/20, que decretou o estado de calamidade pública. O maior bem jurídico que se pretende proteger através destas medidas é a vida, já que […]

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O Coronavírus, cientificamente batizado de COVID-19, tem produzido efeitos danosos na vida dos indivíduos. Sim, essa parece ser apenas mais uma notícia velha e ultrapassada, diante de todas as que temos sido inundados nessa tsunami de informações que transbordam nas páginas de jornais físicos, televisivos e eletrônicos, mas na verdade se trata de uma constatação […]

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Neste sexto artigo da série sobre os impactos do novo coronavírus no Direito Civil, voltarei à temática dos Direitos das Obrigações e dos Contratos, para auxiliar em uma discussão teórica que tenho visto: a pandemia do novo coronavírus consistiria em caso fortuito ou força maior? Inicialmente, é preciso destacar dois pontos: (1) trata-se de um […]

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Estamos em uma circunstância de quarenta em virtude do COVID-19, algo nunca vivido nos tempos atuais da humanidade. Por essa trilha, temos instrumentos processuais vigentes e efetivos que podem muito bem servir para esse momento de crise, alguns frequentemente utilizados, outros menos, além da online dispute resolution (ODR’s) e da justiça digital que, a rigor, caminha […]

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A OIT – Organização Internacional do Trabalho informou nesta semana que o mundo deverá ter mais um problema a resolver nos próximos meses: o aumento desmesurado do desemprego. É de sabença comum, no plano material, que após a família, o emprego e o trabalho se põem em primeiro lugar, pelo menos para a enorme parcela […]

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A grande pergunta que se faz no momento é quem vai pagar a conta pelos danos causados pela pandemia do coronavírus: o Estado, o empregador ou, como sempre, o empregado? Notadamente os mais desfavorecidos, os desempregados e os que vivem na informalidade, pois se já estava difícil arrumar um emprego, imagine agora com a paralisação […]

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O vídeo explica o que é o fato do príncipe e indaga sobre a sua aplicação na esfera federativa. Como se trata de teoria elaborada na França, há dificuldades de adaptá-la à realidade federativa, pois pode ser que o ente que emite o ato, que reflexamente causa um efeito no contrato, não seja o mesmo […]

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