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ELEITORAL
Como se sabe o General Braga Netto, Ministro da Defesa, mandou entregar uma dura nota ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, dizendo que se não houver aprovação do voto impresso não terá eleições em 2022. Isso foi no dia 7 de julho de 2021. No dia 8 de julho o Presidente Bolsonaro repetia a […]
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Voto impresso versus urna eletrônica
Kiyoshi Harada
04/08/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Marco legal das startups chega ao Congresso O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (20) a proposta do novo marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. O projeto de lei complementar (PLP 249/2020) vai começar a tramitar pela Câmara dos Deputados. Apesar disso, alguns senadores já estão atentos ao […]
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Informativo de Legislação Federal – 21.10.2020
GEN Jurídico
21/10/2020