EMENTA: A problemática do outdoor. Requisitos para configuração de um outdoor. Análise da necessidade do outdoor ter destinação comercial. Análise da dimensão do outdoor. A dimensão de notoriedade pública. Efeito com impacto visual equiparado a outdoor. Desnecessidade de notificação prévia. A regularização de propaganda eleitoral em bem particular que ultrapassa a dimensão de 4m². O […]

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Editorial Completam-se 20 anos da primeira edição de um livro ousado: “Semiologia do Direito” é minha tese de doutoramento, com alterações, atualmente no catálogo da Editora Atlas. (Saiba mais, clique aqui!) Ousado por que ali construí minha compreensão do ser humano em sociedade, combinação de base biológica (genética) e cultura (ideologia e práxis). Ali, expressão […]

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