Precatórios – Atual Regime Jurídico é o novo livro de Leonardo Carneiro da Cunha. Na obra, o autor busca elucidar o presente contexto, as normas constitucionais relativas aos precatórios, bem como as regras processuais da execução contra a Fazenda Pública e demais aspectos. Saiba mais! Precatórios – Atual Regime Jurídico: conheça a obra! O livro é lançado em […]

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A Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, dentre inúmeros assuntos relacionados às finanças públicas — tratando-se, portanto, de mais uma ampla alteração constitucional em matéria de Direito Financeiro — trouxe uma importante exigência no plano da busca pela eficiência na realização dos gastos públicos: a necessidade de avaliação das políticas públicas. Originária […]

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Notícias Senado Federal Plenário analisa redução de pena para crimes contra relações de consumo O Plenário do Senado vai analisar nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 316/2021, que reduz a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo. A proposta já chegou a entrar na pauta em fevereiro passado, mas recebeu críticas e […]

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A questão orçamentária é central na democracia. Está na origem do moderno constitucionalismo. Decidir como serão aplicados pelo governo os recursos arrecadados dos cidadãos mediante a cobrança de impostos é uma das principais atribuições dos representantes eleitos do povo. Assim, o debate sobre as leis orçamentárias não pode ser reduzido a uma questão tecnocrática, de […]

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Notícias Senado Federal Governo já pode editar MP para instituir auxílio emergencial, diz Pacheco O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o ponto alto da Emenda Constitucional 109/2021 é a possiblidade do governo federal editar, desde já, medida provisória que institua um auxílio emergencial nos próximos meses. Pacheco falou com jornalistas após a sessão […]

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