Notícias Senado Federal Lei Geral do Esporte avança no Senado A Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e segue para a de Educação. A proposta traz regras sobre regime de trabalho de esportistas, financiamento e administração de clubes, infraestrutura de arenas e punição para racismo e homofobia […]

Leia mais ->

A renda mensal inicial da pensão por morte no RGPS, até o advento da EC n. 103/2019, era igual ao valor da aposentadoria que o segurado vinha percebendo ou, em caso de falecimento de pessoa em atividade, era de 100% do salário de benefício da aposentadoria por invalidez devida na data do óbito (apurada, então, […]

Leia mais ->

A questão orçamentária é central na democracia. Está na origem do moderno constitucionalismo. Decidir como serão aplicados pelo governo os recursos arrecadados dos cidadãos mediante a cobrança de impostos é uma das principais atribuições dos representantes eleitos do povo. Assim, o debate sobre as leis orçamentárias não pode ser reduzido a uma questão tecnocrática, de […]

Leia mais ->

A previdência complementar é um dos temas de grande importância que deverá ser tratado pelos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 logo nas suas primeiras semanas de mandato. De fato, a reforma da previdência de 2019 – Emenda Constitucional 103 – tornou obrigatória a instituição pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por lei de […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal  Reforma da Previdência é alvo de ações judiciais Apesar de aprovada em 2019, a reforma da Previdência ainda não é uma página virada. Enquanto o Legislativo ainda discutirá uma possível inclusão de estados e municípios, o Poder Judiciário vai ter que decidir sobre alguns pontos da reforma (Emenda Constitucional 103) que foram alvos […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal CCJ da Câmara aprova redação final e envia ao Senado projeto sobre aposentadoria de militares A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a redação final do projeto que trata do sistema de proteção social dos militares (PL 1.645/2019, do Poder Executivo). A […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Sancionada pelo presidente da República a nova estrutura do governo federal A Presidência da República já conta com nova configuração, a partir da sanção presidencial, com vetos, da Lei 13.901, de 2019, que reestrutura a organização básica do governo federal. Entre outros pontos, o texto — publicado no Diário Oficial da União […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Promulgada Emenda Constitucional da reforma da Previdência O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (12), a Emenda Constitucional 103/2019, que altera o sistema de Previdência Social. Apresentada pelo governo em fevereiro, a PEC 6/2019 tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado. O objetivo da medida, segundo o Executivo, é […]

Leia mais ->