O Direito Econômico caracteriza-se, precipuamente, pela influência do Estado nas relações socioeconômicas, atuando com prevalência sobre a autonomia de vontade das partes, para regular a atividade econômica. Assim, podemos destacar as seguintes características do Direito Econômico: Principais características do Direito Econômico a) Recenticidade: é um ramo do direito novo, recente, que teve sua gênese com […]

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Historicamente, o Direito da Concorrência já tem mais de 100 anos: encontra suas origens no Canadá e nos EUA, com a promulgação das suas leis de defesa da concorrência nos anos de 1889 e 1890, respectivamente. A eles, deve-se igualmente a expressão antitruste, pois sua concepção inicial visava a proibição dos chamados trusts, acordos entre […]

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No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia do Covid-19, da família Coronavírus. Atualmente, há mais de 200 mil casos de infecções confirmadas ao redor do mundo. A crise sanitária provocada pelas contaminações do Covid-19 reascende uma série de questões jurídicas, que incluem as relações trabalhistas, a […]

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A Constituição Federal de 1988 está repleta de promessas de transformação do país. É uma das chamadas Constituições Aspiracionais, típica dos países da América Latina, como a Colômbia (1991), Equador (2008) e Uruguai (1967), mas também encontrada em alguns países europeus. As constituições de Portugal (1976), Espanha (1978), Bélgica (1831), por exemplo, contêm disposições de […]

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A separação entre essas disciplinas à primeira vista é fácil de ser feita. Confira as diferenças entre Direito Econômico e Direito Administrativo segundo a obra Direito Econômico – Do Direito Nacional ao Direito Supranacional: Diferenças entre Direito Econômico e Direito Administrativo O Direito Administrativo está ligado aos princípios republicanos, à necessidade de submeter a ação do Estado a […]

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Nos posts anteriores, foram explicados os primeiros mitos do Direito Econômico: como perversão (clique aqui!) e como solução (clique aqui!) Por fim, continuaremos com mais um mito: o Direito Econômico como um fenômeno da década de 30. Confira mais sobre o tema de acordo com a obra Direito Econômico – Do Direito Nacional ao Direito Supranacional: O terceiro […]

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No post anterior, foi comentado o primeiro mito do Direito Econômico: como perversão (clique aqui!). Continuaremos com mais um mito: o Direito Econômico como solução. Confira mais sobre o tema de acordo com a obra Direito Econômico – Do Direito Nacional ao Direito Supranacional: O segundo mito – Direito Econômico como solução Nesse ponto, pode-se analisar […]

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A quase totalidade das teorias do Direito Econômico forjadas antes da década de 90 do século XX, sejam as que pretendiam explicar o surgimento do Direito Econômico, sejam as que tentavam explicar o papel do Estado na economia capitalista, tornaram-se subitamente defasadas, insuficientes, inadequadas mesmo para explicar o fenômeno da ação do Estado numa economia […]

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Quem procura aprofundamento em Direito Financeiro vai encontrar na lista a seguir alguns livros essenciais, que abordam de forma didática e completa todos os fundamentos dessa área. São obras imprescindíveis para estudantes e concurseiros! Confira nossas sugestões de livros de Direito Financeiro e fique por dentro do assunto: 5 livros de Direito Financeiro para você […]

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O livro Direito Econômico – Do Direito Nacional ao Direito Supranacional chega à 6ª edição revisado e ampliado! As principais questões contemporâneas sobre o Direito Econômico estão reunidas neste livro, que aborda os efeitos da liberalização econômica e da globalização sobre o Estado e sobre as políticas públicas econômicas. O autor faz uma análise do papel do […]

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Com os avanços do capitalismo no último século, tornou-se essencial que as atividades econômicas se profissionalizem rapidamente, e até mesmo setores primários da economia, como a agropecuária, modernamente conhecida como agronegócio, não passaram ao largo dessa mudança. Pois bem, grande parte das propriedades rurais responsáveis pela base do Agronegócio brasileiro são familiares, oriundas do processo […]

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Editorial Voltei à literatura e estou lançando “Uísque, por favor” (São Paulo: Editora Longarina, 2017). É um romance policial que se passa em Minas Gerais, numa universidade. O livro não tem distribuição comercial. Maiores informações sobre a obra podem ser obtidas com a Editora Longarina: https://www.facebook.com/editora.longarina/ Com Deus, Com Carinho, Gladston Mamede. ****** Societário – […]

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PALAVRAS CHAVES: TEORIA DA NORMA. DIREITO CONSTITUCIONAL. NEOCONSTITUCIONALISMO. DIREITO COMPARADO. SISTEMAS DE DIREITO. DIREITO ECONÔMICO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA. Resumo: O ano de 2008 notabilizou-se pelo colapso do sistema financeiro mundial. Isto porque, a crise do mercado imobiliário norte-americano afetou, de forma gravosa, diversas instituições financeiras por todo o mundo. Restou claro, assim, […]

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Analysis of the legal regulation of the financial market from the North American crisis of 2008. PALAVRAS CHAVES: DIREITO ECONÔMICO. DIREITO INTERNACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL. INTEGRAÇÃO ECONÔMICA. CRISE FINANCEIRA. PERSPECTIVAS FUTURAS. WORDS KEYS: ECONOMIC LAW. INTERNATIONAL LAW. NATIONAL FINANCIAL SYSTEM. INTERNATIONAL ECONOMIC ORDER. ECONOMIC INTEGRATION. FINANCIAL CRISIS. FUTURE PROSPECTS. Resumo: O fluxo […]

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EMENTA: ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL. DIREITO ECONÔMICO. DIREITO INTERNACIONAL. COMÉRCIO EXTERIOR. INTEGRAÇÃO ECONÔMICA. ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. SOBERANIA. ESTADO. ESTADO COOPERATIVO CONSTITUCIONAL. 1. Introdução: O presente artigo objetiva promover uma análise da influência que o processo de Integração Econômica promovido a partir da segunda metade do Século XX teve sobre […]

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O programa Revista Justiça, da Rádio Justiça, entrevistou o professor e autor Dr. João Bosco Fonseca, para comentar o lançamento da 8ª edição de sua obra Direito Econômico, Editora Forense. O entusiasta do Direito tratou abertamente de temas como o histórico do estudo da economia, princípios aplicados ao direito econômico, cenário econômico internacional e as […]

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Na próxima terça-feira (3), a partir das 18h30, será realizado o lançamento do livro ‘O Desporto como Instrumento do Direito Econômico’ na Livraria da Vila, em São Paulo (Alameda Lorena, 1731 – Jardim Paulista). A obra do professor Aloisio Masson procura indicar uma solução, entre as muitas possíveis, para a redução das desigualdades sociais e regionais […]

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