Destaque dos Tribunais: Lei Sobre Igualdade Salarial entre Gêneros e outras notícias: STF julgará diretamente no Plenário ação que discute lei sobre igualdade salarial entre gêneros Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes pediu informações para subsidiar a análise do pedido. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu diretamente ao […]

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Há meses que a escalada dos preços de combustíveis vem sendo combatida por medidas tributárias, na verdade, quase inócuas, ao invés de fazer com que a Petrobras cumpra o disposto no art. 173 da CF, ou seja, que a Petrobras atenda o relevante interesse coletivo que justifica e permite a exploração direta da atividade econômica […]

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Como se sabe, em decorrência da escalada do combustível com origem na guerra Ucrânia/Rússia, o governo e o Congresso Nacional aprovaram em regime de urgência urgentíssima a Lei Complementar nº 192 de 11-3-2022 que regulamenta a incidência monofásica do ICMS sobre os combustíveis. O art. 1º dessa lei define a incidência monofásica dos combustíveis definidos […]

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Notícias Senado Federal Comissão vota projeto da nova Lei Geral do Esporte na quinta-feira A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) se reúne nesta quinta-feira (19), a partir das 9h, para votar o projeto de lei que cria uma nova Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017). Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto […]

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No governo do Michel Temer, eclodiu um dos movimentos mais graves dos caminhoneiros por causa da elevação dos preços do diesel, principal combustível utilizado por transportadores de cargas. A greve, que quase provocou o desabastecimento, de resultados imprevisíveis, foi contornada pelo governo após longas negociações com a categoria. Na época, estabeleceu-se a política de frete […]

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  1. HISTÓRICO Em 20 de julho de 2017, o Presidente da República editou o Decreto n.º 9.101/2017, alterando os coeficientes de redução até então aplicados às alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre a produção e a comercialização de gasolina, diesel e álcool. As alterações provocaram significativo aumento das alíquotas […]

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Segundo amplamente divulgado nas últimas semanas, a Agência de Proteção Ambiental dos EUA constatou que a Volkswagen instalava em seus veículos a diesel um software capaz de enganar as autoridades nos exigentes testes de emissão de NOx. O inteligente sistema da montadora alemã percebia que o carro estava sendo testado e burlava os inspetores, colocando […]

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Notícias Senado Federal Sessão do Congresso é remarcada para esta quarta-feira A sessão do Congresso Nacional prevista para a noite desta terça-feira (30) foi remarcada para as 10h desta quarta (1º). Na pauta, há nove vetos presidenciais sobre temas como o Orçamento de 2015, o novo Código de Processo Civil (CPC), as regras para fusão […]

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